Cármen Lúcia cobra explicações de Bolsonaro sobre Programa Verde Amarelo

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A determinação da ministra se dá após ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada ao STF pelo Solidariedade, que questiona o novo modelo de contratação.

O partido alega que a redução da multa do FGTS é 1 dos pontos inconstitucionais do projeto. Diz que o programado governo entra em “direta colisão” com as garantias trabalhistas estabelecidas pela Constituição Federal.

“Determino que sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da República e ao Presidente do Congresso Nacional, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias”, escreveu Cármen Lúcia.

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