Governo Federal reconhece estado de calamidade pública em Sergipe devido ao coronavírus

O reconhecimento amplia, do ponto de vista jurídico, as ações de exceção do governo e traz legitimidade para outras ações em áreas, como por exemplo, de ajuda humanitária, além de facilitar a captação de recursos de outros ministérios do Governo Federal, além do Ministério da Saúde

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O reconhecimento de estado de calamidade pública por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional, MDR, já está no Sistema de Informações Sobre Desastres -S2ID- da Defesa Civil Nacional e a portaria de reconhecimento deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Sedurbs, através da Defesa Civil de Sergipe, enviou para o MDR um pedido de reconhecimento da calamidade Pública do Estado de Sergipe na última semana. Este pedido amplia, do ponto de vista jurídico, as ações de exceção do governo e traz legitimidade para outras ações em áreas, como por exemplo, de ajuda humanitária, além de facilitar a captação de recursos de outros ministérios do Governo Federal, além do Ministério da Saúde.

Segundo o diretor da Defesa Civil do Estado, Cel. Alexandre José, após publicação do decreto do dia 8 de abril, os documentos de reconhecimento de calamidade pública em todos os municípios sergipanos, foram encaminhados para Ministério de Desenvolvimento Regional e a resposta inicial saiu hoje. “O processo na Defesa Civil Nacional já consta como reconhecido, ou seja, nos próximos dias o MDR certamente publicará uma portaria reconhecendo a Calamidade Pública no Estado de Sergipe no Diário Oficial da União,” informa.

O secretário da Sedurbs, Ubirajara Barreto, salienta que esse reconhecimento por parte do Governo Federal é fundamental para que o Governo Estadual e as prefeituras dos 75 municípios sergipanos possam receber recursos de todos os ministérios. “A partir da publicação dessa portaria de reconhecimento de estado de calamidade pública de Sergipe pelo Governo Federal o estado pode receber ajuda de todos os ministérios, além do da saúde e esses recursos podem ser recebidos também pelas prefeituras municipais. Esse pedido foi uma decisão tomada em conjunto pelas Defesas Civis de todas os estados do país para uma eventual transferência de recursos”, explica.




Fonte: ASN

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Governo Federal reconhece estado de calamidade pública em Sergipe devido ao coronavírus
O reconhecimento amplia, do ponto de vista jurídico, as ações de exceção do governo e traz legitimidade para outras ações em áreas, como por exemplo, de ajuda humanitária, além de facilitar a captação de recursos de outros ministérios do Governo Federal, além do Ministério da Saúde
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